VEREADORES DE LARANJEIRAS DO SUL APROVAM LEI QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS EM VEÍCULOS

Segundo propositores, projeto visa manter a limpeza da cidade e garantir a segurança de motoristas.

Na noite desta segunda-feira 14, durante sessão ordinária, o plenário da Câmara de Laranjeiras votou em segunda e última discussão projeto de lei que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material publicitário nos para-brisas de veículos.

De autoria dos vereadores Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, Ney Becker e Ivaldonir Panatto, o projeto especifica, em parágrafo único, que a proibição não se aplica aos folhetos de fiscalização de trânsito, nem a entrega direta e em mãos do interessado.

Conforme Júnior Gurtat, o projeto regulamenta a distribuição de panfletos e zela pela limpeza urbana. “É comum empresas distribuírem panfletos e eles serem colocados nos para-brisas de veículos. O motorista entra, liga o limpador e o papel voa pela rua. Consequentemente, acaba poluindo a cidade. Não foram poucas as reclamações de motoristas descontentes com essa forma de distribuição. Nossa intenção, com a lei, é garantir a manutenção da limpeza urbana, bem como a segurança de motoristas”, destacou Gurtat.

As empresas que não respeitarem a norma serão multadas em 10 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 30,07. Em cada reincidência o valor da multa será dobrado. As infrações serão cobradas pelo Departamento de Tributação.

Crédito: Assessoria Comunicação CMLS