ELEITOR QUE NÃO VOTOU NO PRIMEIRO TURNO TEM 60 DIAS PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA

Cerca de 1.351.843 eleitores terão que justificar o não comparecimento às urnas neste 7 de outubro. O número de pessoas que não votaram no Paraná na eleição 2018 corresponde a 16,96% do total de 7.971.087 eleitores.

Na Comarca de Laranjeiras do Sul, a ausência nos quatro municípios ficou em torno de 15%. Em Laranjeiras 15,57% não votaram, em Rio Bonito do Iguaçu 15,68% não compareceram ás urnas. Em Nova Laranjeiras 15,48% dos eleitores se abstiveram, e em Porto Barreiro 13,71% dos eleitores também não votaram.

Mas é importante ressaltar que o não comparecimento não significa que o eleitor não quis votar. Os motivos podem ser muitos, como não estar no domicílio eleitoral, por exemplo. Mas agora quem não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente no cartório eleitoral.

Pela internet basta entrar no site tse.jus.br, e no espaço dos serviços ao eleitor clica no link “justificativa eleitoral”.

O prazo para fazer esta justificativa é de até 60 dias depois de cada turno da votação. Além do preencher este formulário, o cidadão tem que anexar documentos que comprovem o motivo dele não ter ido no dia da votação. Se este é o seu caso, entre no “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. Lá no formulário online, você deverá colocar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar o comprovante do impedimento para votar. Esta solicitação vai gerar um código de protocolo, que vai permitir que você acompanhe o processo até a decisão do juiz eleitoral. Se a justificativa for aceita, ela vai ser registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Lembrando que aqueles que não votaram no primeiro turno e nem justificaram, não vão ficar impedidos de votar no segundo turno, que vai cair em um domingo, dia 28 de outubro. Agora, para regularizar a situação eleitoral, o eleitor tem que pagar uma multa de R$ 3,61 por votação não comparecida.

O Tribunal Superior Eleitoral ressalta ainda que a não regularização junto à Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Caso o eleitor não faça esta justificativa, ele também vai ficar impedido de participar de concorrência ou administrativa da União, dos estados e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

 

Informações: Departamento de Jornalismo da RCA